1. Controlador dos dados
O escritório Raphael Ribeiro Advocacia, com endereço em Rua Voluntários da Pátria, 2525 — Santana, São Paulo/SP, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site.
2. Quais dados coletamos
- Dados de identificação (nome, e-mail, telefone, empresa).
- Informações fornecidas voluntariamente sobre a situação da empresa.
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas).
3. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para: (i) contato e atendimento preliminar; (ii) análise jurídica reservada do caso; (iii) envio de materiais institucionais solicitados; (iv) cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia.
4. Base legal
O tratamento baseia-se no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e no legítimo interesse para atendimento preliminar (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários (hospedagem, e-mail) e quando exigido por autoridade competente.
6. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
7. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais. O titular pode solicitar exclusão a qualquer momento, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
9. Cookies e rastreamento
Este site não utiliza ferramentas de rastreamento de terceiros (Google Analytics, Google Tag Manager, Meta Pixel ou similares). Cookies podem ser empregados apenas para o funcionamento técnico do site.
10. Encarregado (DPO) e contato
Solicitações relacionadas à LGPD podem ser enviadas para raphael@raphaelribeiro.adv.br.
Conteúdo meramente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.